TJSP 1064121-77.2024.8.26.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO. Ação de Repactuação de Dívidas por Superendividamento. Sentença improcedência dos pedidos. Insurgência da Autora. DESACOLHIMENTO. Procedimento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1024943-82.2022.8.26.0361
APELAÇÃO – "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO" – Cobrança extrajudicial de dívida prescrita – Possibilidade - A prescrição fulmina apenas pretensão à cobrança judicial, não obstando a…
TJSP 1028942-53.2022.8.26.0002
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Inexigibilidade de débito - Cobrança extrajudicial de dívidas prescritas – Possibilidade - A prescrição fulmina apenas pretensão à cobrança judicial, não obstando a cobrança por outros meios l…
TJSP 1109921-96.2022.8.26.0100
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – Inexigibilidade de débito – Sentença de procedência – Recursos das partes - Cobrança extrajudicial – Possibilidade - A prescrição fulmina apenas pretensão à cobrança judicial, não obstando…
TJSP 2240436-17.2022.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Decisão que imputou aos réus a obrigação de pagar os honorários periciais. Insurgência dos demandados. Admissibilidade parcial. Perícia no veículo a fim de verificar o defeito…