TJSP 1016332-51.2025.8.26.0001
CONSUMIDORDIREITO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ENCARGOS MORATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 1% AO MÊS. NORMA PROTETIVA DO CONSUMIDOR.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2141722-17.2025.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – RESCISÃO DO PACTO – COBRANÇA DE MENSALIDADES - UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO DURANTE AVISO PRÉVIO - MANTENÇA DA COBRANÇA – SUSPENSIVIDADE INDEFERIDA - RECURSO IMPROVIDO.
TJSP 1001386-87.2023.8.26.0084
Inexigibilidade de débito c.c. indenização – Danos materiais e morais – Transações bancárias não reconhecidas – Fraude – Responsabilidade da instituição financeira – Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil – Limitação pel…
TJSP 1001106-41.2024.8.26.0615
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO NO SCR-BACEN - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA. 1. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR-BACEN) - Cadastro disciplinado pela Resolução C…
TJSP 2374240-13.2024.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – PLEITO PARA COBERTURA DE CIRUGIA – PROCEDIMENTO ESTÉTICO – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO – DECISÃO CONFIRMADA – AGRAVO IMPROVIDO.