TJSP 1024558-47.2022.8.26.0196
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais. O…
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DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Apelação em ação revisional de contratos de empréstimo pessoal. Aleg…
TJSP 1000857-14.2025.8.26.0435
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA, TARIFAS DE REGISTRO D…
TJSP 1018355-78.2023.8.26.0602
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO RÉU (BANCO) – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE CONSTATADA – TAXAS CONTRATAD…
TJSP 1003025-43.2025.8.26.0126
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA…