TJSP 1007346-67.2025.8.26.0047
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. NÃO…
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TJSP 1001739-06.2023.8.26.0383
Responsabilidade Civil. Descontos (indevidos) de prêmio de seguro em conta-corrente. Ação declaratória de inexistência e inexigibilidade de débito c.c. repetição do indébito (em dobro) e indenização por danos morais. Sen…
TJSP 1004102-70.2025.8.26.0358
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS DE DE AVALIAÇÃO DE BEM E DE REGISTRO DE CONTRATO. LEGALIDADE DAS TARIFAS COBRADAS. SEGURO PRESTAMISTA. V…