TJSP 1017196-39.2024.8.26.0223
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. Ação Revisional de Contrato Bancário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das Partes. Acolhimento em parte. Cobrança de…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Decisão agravada que nomeou perito contábil e fixou…
TJSP 1014347-51.2025.8.26.0032
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de parcial procedência – Irresignação de ambas as partes – Aplicação do Código de Defesa do Consumido…
TJSP 1011879-02.2025.8.26.0037
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Contratos de empréstimo consignado - Sentença de improcedência – Recurso da autora – Dilação probatória que se revelava despicie…
TJSP 1012462-72.2024.8.26.0020
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de improcedência – Irresignação da autora – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Inaplicabilidade da Lei da Usura às instituições financeiras – Inteligência da Sú…