TJSP 1004631-14.2024.8.26.0071
GERALAPELAÇÃO – Ação de revisão contratual c/c repetição do indébito – Empréstimo pessoal – Abusividade da taxa de juros – Taxa de juros mensal superior a…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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APELAÇÃO CIVEL – Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, cumulada com anulatória de débito fiscal e repetição de indébito – Taxa de licença para localização e funcionamento – Município de São Jo…
TJSP 1066258-34.2021.8.26.0100
MARCA – Cominatória – Alegada violação da marca registrada "Quero Bolsa" e alegação de ato de concorrência desleal – Comercialização de anúncios com os termos "Quero Bolsa" pela plataforma de publicidade "Google AdWords"…
TJSP 1048526-69.2023.8.26.0100
EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO – Sociedade limitada – Art. 1.030 do CC – Exclusão que exige a prova de justa causa, com ato grave que ponha em risco a continuidade da empresa – Justa causa não demonstrada – Ações criminal e…
TJSP 1016918-25.2023.8.26.0562
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREPARO. Recurso desacompanhado do comprovante de recolhimento do preparo. Concessão de prazo para recolhimento da taxa judiciár…