TJSP 1002183-84.2023.8.26.0077
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000206-54.2024.8.26.0099
NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. REVISIONAL. 1. Tarifa de cadastro. Validade. 2. Seguro proteção financeira. Abusividade. 3. Tarifa de avaliação. Serviço comprovado. Inexistência de abusividade. 4. Tarifa de registro. Serviço…
TJSP 1030479-90.2023.8.26.0506
APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO SE CONTRAPÕEM OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA RECORRIDA, UTILIZANDO-SE SOMENTE DE TERMOS GENÉRICOS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.010, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO QUE NÃO ATAC…
TJSP 1002882-45.2023.8.26.0572
Ação revisional. Empréstimo pessoal. Taxa de juros remuneratórios abusiva no patamar de 15% ao mês e 435,03% ao ano. Abusividade "in casu" configurada. Adequação à taxa média de mercado. Danos morais. Não caracterização.…
TJSP 1185401-46.2023.8.26.0100
APELAÇÃO. DESERÇÃO. Recurso não conhecido.