Decisão · TJSP

TJSP 1002882-45.2023.8.26.0572

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

GERAL

Ação revisional. Empréstimo pessoal. Taxa de juros remuneratórios abusiva no patamar de 15% ao mês e 435,03% ao ano. Abusividade "in casu" configurada. Adequação à taxa média de mercado. Danos morais. Não caracterização. Recurso parcialmente provido.

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