TJSP 1010983-21.2025.8.26.0566
CIVILDANO MORAL. Descontos decorrentes de autorização contida no contrato celebrado entre as partes Pedido fundado em cobranças indevidas. Fato que, por si só,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001823-36.2025.8.26.0577
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TJSP 1001685-70.2024.8.26.0394
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. RECONHECIMENTO DA ABUSI…
TJSP 1089724-86.2023.8.26.0100
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJSP 1008708-88.2025.8.26.0020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VALIDADE DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO. SEGURO AUTO E DE ACIDENTES PESSOAIS. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA.…