TJSP 1004143-29.2023.8.26.0642
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. TARIFA DE CADASTRO,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1008191-73.2017.8.26.0405
CONTRATO BANCÁRIO – Capital de giro flex – Cobrança de saldo devedor – Acordo comunicado nos autos – Perda do objeto – Artigo 932, incisos I e III, do CPC 2015 – Homologaram a autocomposição das partes e julgaram prejudi…
TJSP 1004551-58.2017.8.26.0568
CONTRATO BANCÁRIO – Instrumento particular de venda e compra de bem imóvel - Ausência de comprovação da efetiva avaliação da garantia e prestação de serviço que legitime a cobrança das tarifas respectivas – Inadmissibili…
TJSP 1041618-77.2015.8.26.0002
CONTRATO BANCÁRIO – Ação revisional de cláusulas contratuais c.c. repetição de indébito – Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo – Taxas de juros remuneratórios prefixadas e prestações de valor fixo – Autor…
TJSP 2116577-66.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional de contratos bancários – Empréstimo consignado – Indeferimento da tutela de urgência – Pretensão à limitação do desconto de parcelas dos empréstimos em folha de pagamento e em cont…