TJSP 1003003-35.2025.8.26.0077
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007112-81.2024.8.26.0189
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito contra instit…
TJSP 1006009-59.2024.8.26.0344
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS ABUSIVOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MÍNIMO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1.…
TJSP 1059461-92.2024.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE CONFIGURADA – JUROS PACTUADOS ACIMA…
TJSP 1025201-97.2025.8.26.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE INOCORRENTE – TAXA CONTRATADA EM PATAMAR PRÓXIMO À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO…