TJSP 1032246-74.2024.8.26.0007
CIVILAPELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. CCB SOLAR. JUROS. TARIFA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR. I. CASO EM EXAME: trata-se de ação revisional de…
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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORA DA VENDEDORA ANTERIOR À DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES. OPORTUNO FINANCIAMENTO IMPOSSIBILITADO PELAS RESTRIÇÕES PENDENTES NA MATRÍCULA DO IMÓ…
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TJSP 1010100-17.2024.8.26.0079
Ação revisional de contrato - cerceamento de defesa não configurado - juros remuneratórios - inaplicabilidade do art. 591 do Código Civil às instituições financeiras - amortização pela Tabela "Price" - ausência de abusiv…