TJSP 1017126-46.2024.8.26.0506
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCC). SENTENÇA DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009924-20.2017.8.26.0132
DECLARATÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO CONSIGNADO EM FOLHA – CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE – AÇÃO IMPROCEDENTE – APELAÇÃO IMPROVIDA.
TJSP 1011121-48.2013.8.26.0100
COMPETÊNCIA RECURSAL – "AÇÃO DE COBRANÇA" – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO ANTERIOR À 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ABRANGENTE DE TODO PERÍODO DE RELACIONA…
TJSP 1019227-85.2016.8.26.0005
CONTRATO BANCÁRIO – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E/OU DEBITADOS EM CONTA-CORRENTE - LIMITAÇÃO A 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA, APÓS EFETUADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS – NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA…
TJSP 1031437-12.2018.8.26.0002
CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – JUROS REMUNERATÓRIOS – INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 596, 648 E DA SÚMULA VINCULANTE N° 7 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MEN…