TJSP 1091590-66.2022.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES. PROMESSA DE CESSÃO FIRMADA EM 2017, COM…
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APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA- JUSTIÇA GRATUITA- IMPUGNAÇÃO- INTERESSE RECURSAL – Pessoa física – Requisitos legais previstos no artigo 98 do CPC/2015 e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição…
TJSP 1138836-87.2024.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- APONTAMENTO- ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO- EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – Alegação de inclusão indevida do nome do consumidor nos c…