TJSP 1000893-43.2025.8.26.0407
CIVILApelação. Contratos bancários. Ação revisional de contrato. Cobrança de seguro. Admissibilidade, nos termos decidido no Recurso Especial n º…
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TJSP 1001302-45.2016.8.26.0565
EMBARGOS DE TERCEIRO. Hipótese de penhora de imóvel em sede de cumprimento de sentença. Embargante que sustenta possuir 75% da propriedade do bem. Sentença de procedência do pedido que levanta as constrições judiciais no…
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DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Ação indenizatória. Prestação de serviços. Contrato de administração de imóveis. Matéria não abarcada pela esfera de competência desta C. Câmara de Direito Privado. Determinação de remessa dos…