TJSP 1004058-36.2016.8.26.0077
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Contratos bancários. Hipótese em que consumidor se insurge contra cláusulas constantes no contrato de financiamento de veículo que celebrou com a instituição financeira ré, notadamente as que preveem cobrança de tarifa de registro de contrato e tarifa de avaliação do bem. Sentença de parcial procedência do pedido, que declara nula apenas a cobrança de tarifa de