TJSP 1000760-35.2024.8.26.0698
CIVILAPELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de improcedência Insurgência do autor. JUROS. Incidência do Código de…
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TJSP 1002811-54.2016.8.26.0292
Responsabilidade civil – Indenização de danos materiais e morais – Autor acusado de furto de telefone celular, enquanto exercia a função de leiturista de medidor de relógio de energia elétrica – Abordagem em via pública…
TJSP 1100580-56.2016.8.26.0100
Compromisso de compra e venda – Rescisão contratual e restituição de quantias pagas – Ação ajuizada pelos compromissários compradores – Possibilidade – Súmula nº 1 do TJSP - Restituição das quantias pagas devida, mas aut…