TJSP 1000316-81.2014.8.26.0009
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Necessidade de atendimento domiciliar pelo sistema "home care". Exclusão contratual. Ofensa ao Código de Defesa do…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2021253-15.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação reparatória por danos morais e materiais – declinação da competência - remessa dos autos à comarca de domicílio da requerida, e assim por não reconhecida a aplicabilidade do Código de Defesa…
TJSP 1014214-96.2017.8.26.0223
VOTO Nº 30324 REVISIONAL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. Recurso do Banco-réu. Empréstimo com desconto direto em conta corrente. Limitação dos descontos a 30% dos rendimentos líquidos da mutuária. Aplicação analógica do art. 2º…
TJSP 1004557-92.2014.8.26.0011
Embargos à execução. Sentença. Improcedência. Apelação. Objetivo do recorrente de afastar a sua responsabilidade pelo débito exequendo. Contraminuta do banco. Pedido da Enfil para que se reconheça a perda superveniente d…
TJSP 2193381-75.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica do sindicato agravante em relação à executada BANCOOP. Afastamento. Sindicato recorrente que não é administrador ou sócio da BANCOOP, não podendo ser alcan…