TJSP 1014907-66.2024.8.26.0019
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de parcial procedência. Insurgência do requerido, seguida de recurso adesivo do…
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TJSP 0219830-13.2010.8.26.0100
Ação de indenização – Serviços Odontológicos - Empresas atuando de maneira coligada – Solidariedade reconhecida – União de interesses – Dano Moral – Admissibilidade - Alteração do valor - Apelo da autora provido em parte…
TJSP 0908290-96.2012.8.26.0506
Contrato Bancário - Cláusulas abusivas – Decisões do Superior Tribunal de Justiça que possibilitam o julgamento - Taxa de serviços – Reconhecimento da ilegalidade – Taxa de Prestação de serviços e registro do contrato -…