TJSP 0021107-68.2012.8.26.0006

Ação declaratória de rescisão contratual – Aquisição pelo autor de móveis defeituosos – Indicação de interesse por parte da requerida em solucionar o problema do autor - Legitimidade de parte corretamente admitida –Cumprimento incorreto do contrato e prejuízo ao requerente evidenciados - Procedência da ação mantida –Valor dos danos morais alterado – Apelo provido em parte.