TJSP 2353003-83.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que homologou os cálculos do perito para fixar o valor da condenação em R$ 2.683,84. Perícia…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1003744-09.2024.8.26.0369
APELAÇÃO – Execução Fiscal – ISS e Taxas – Exercícios de 2020 a 2022 – Decisão que extingue o feito por falta de interesse de agir, nos termos do art. 1º, da Resolução 547/2024, do CNJ e Tema 1.184, do STF, Item nº 2 – A…
TJSP 1002840-05.2023.8.26.0666
Apelação. Execução fiscal. Sentença que, em virtude do reduzido valor da causa, extingue o processo. Admissibilidade. Inexistência de andamento útil por mais de um ano. Preenchimento dos requisitos previstos no artigo 1º…
TJSP 1003021-40.2022.8.26.0666
Apelação. Execução fiscal. Sentença que, em virtude do reduzido valor da causa, extingue o processo. Admissibilidade. Inexistência de andamento útil por mais de um ano. Preenchimento dos requisitos previstos no artigo 1º…
TJSP 2016843-35.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ISSQN – Exercício de 2013 – Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por não haver nenhuma irregularidade na CDA…