TJSP 2379669-24.2025.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Decisão que rejeitou a objeção de pré-executividade. Inconformismo…
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TJSP 2093459-95.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Incêndio do Município de Tupã – Julgamento antecipado do mérito com base no precedente do RE nº 643.247/SP – Declaração de inconstitucionalidade da exigência municipal de taxa como contrapartida…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO- Execução Fiscal – IPTU - Prescrição verificada - Reconhecimento da prescrição ocorrida antes do ajuizamento da ação executiva – Incidência do artigo 174 da CTN e do teor da Súmula nº. 409 do STJ. P…