TJSP 1059317-09.2024.8.26.0506
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM…
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RECURSO. Agravo retido interposto pelos autores em audiência. Ausência de reiteração na apresentação das contrarrazões de apelação. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELOS AUTORES NÃO CONHECIDO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. Preenchidos os…
TJSP 1008939-62.2015.8.26.0248
Locação de imóvel para fins comerciais. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos descritos em confissão de dívida livremente ajustada, sem demonstração de vício de consentimento. Cerceamento de defesa inocorrente.…
TJSP 1001015-17.2017.8.26.0543
RECURSO – Apelação – "Ação Monitória" – Insurgência contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a demanda – Foro de eleição – Impossibilidade – Contrato não assinado pelas partes – Inteligência do artigo 63,…