TJSP 1011029-43.2025.8.26.0361
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. "Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com indenização por dano material e moral seguida de pedido de antecipação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1008982-84.2017.8.26.0100
*Regressiva – Seguro – Decadência – Não ocorrência – Sobrecarga na rede de fornecimento de energia elétrica – Danos em equipamentos do segurado – Responsabilidade objetiva – Dever de indenizar inafastável – Juros de mora…
TJSP 1002492-06.2017.8.26.0566
*Regressiva – Seguro – Sobrecarga na rede de fornecimento de energia elétrica – Danos em equipamentos do segurado – Responsabilidade objetiva – Dever de indenizar inafastável – Ação julgada procedente – Decisão correta –…
TJSP 2020271-69.2018.8.26.0000
*Tutela antecipada – Declaratória c.c. indenização – Empréstimos não reconhecidos pela autora – Deferimento de liminar para suspender os descontos das parcelas na conta corrente – Presença dos pressupostos – Decisão corr…
TJSP 2025620-53.2018.8.26.0000
*Revisional – Empréstimo bancário – Débito em folha e conta corrente – Decisão que determina a limitação dos descontos a 30% dos proventos do devedor – Decisão correta – Recurso improvido.*