TJSP 1008923-24.2024.8.26.0077
CIVILAção declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Fraude bancária…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Interesse de Agir - Existência - Distrato Extrajudicial - Retenção estabelecida e operada que foi abusiva, e consequentemente nula de pleno direito, conforme disposto em norma de ordem púb…
TJSP 1000509-61.2020.8.26.0664
Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos – Compra e venda de imóvel – Relação de consumo configurada entre as partes – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Possibilidade de retenção…
TJSP 1005413-89.2019.8.26.0008
Ação de indenização por danos morais e materiais – Desentendimento e agressão física em bar – Sentença de procedência em parte – Insurgência da ré – Agressões comprovadas pelas vias documental e testemunhal – Presença do…
TJSP 1005425-83.2019.8.26.0047
Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de concessão da tutela antecipada – Plano de saúde – Aumento do valor da mensalidade por mudança de faixa etária – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos…