TJSP 1003498-71.2025.8.26.0597
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada por Lucimara Garcia…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 0008675-43.2014.8.26.0201
ILEGITIMIDADE DE PARTE – Financiamento imobiliário concedido pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – Banco do Brasil que atua como representante do credor e mandatário do devedor – Impossibilidade…
TJSP 1008724-05.2018.8.26.0047
Ação revisional c.c. repetição e indenizatória. Empréstimo. Cartão de crédito. RMC. Contratação demonstrada. Pedido improcedente. Sentença mantida. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso desprovido.
TJSP 1010383-44.2018.8.26.0566
Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancário. Desnecessidade de notificação extrajudicial da avalista. Legitimidade da avalista para ocupar o polo passivo na execução. Desnecessidade de produção de prova pericial ou t…
TJSP 1009381-62.2017.8.26.0020
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória. Inserção de nome em cadastro de proteção ao crédito. Demonstração do débito pelo banco. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Litigância de má…