TJSP 1002770-08.2025.8.26.0572
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame Ação de obrigação de fazer cumulada com tutela antecipada…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2114253-40.2018.8.26.0000
Habeas Corpus – Alimentos – Prisão civil decretada em razão de dívida alimentar - Ausência de ilegalidade – Prisão domiciliar afastada - Decisão mantida - Ordem denegada.
TJSP 2139877-28.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Reivindicatória. Decisão que deferiu a tutela de urgência determinando a desocupação do imóvel. Insurgência. Inadmissibilidade. Decisão que deve ser mantida. Presença dos pressupostos para a conces…
TJSP 2167921-57.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Impugnação. Penhora. Decisão guerreada que rejeitou a impugnação à penhora. Insurgência. Inadmissibilidade. Bem de família afastado, pois o imóvel penhorado é que foi objeto do compromisso de compr…
TJSP 2107854-92.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para que o plano forneça o tratamento receitado à paciente, conforme p…