TJSP 1000653-41.2022.8.26.0704

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Movimentações fraudulentas em conta bancária. Sentença de procedência que fixou indenização por danos morais de R$10.000,00. Pretensão do réu de reforma. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: Diante da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova, cabe o reconhecimento da responsabilidade da instituição