TJSP 1031186-24.2024.8.26.0506
GERALAPELAÇÃO. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE LIMITAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1024400-78.2021.8.26.0405
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – SEGUNDA FASE – COGNIÇÃO RESTRITA – IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO À LEGITIMIDADE DOS LANÇAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO. I – Caso em exame: Apelação contra sentença que, na segunda fase de ação de ex…
TJSP 1002791-27.2024.8.26.0472
APELAÇÃO. Venda de veículo financiado. Previsão de transmitir ao comprador a posição contratual de devedor perante instituição bancária. Decurso do prazo contratual sem que o comprador pleiteasse a transferência para si.…
TJSP 0003442-68.2014.8.26.0103
* EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – Inocorrência – Depósito efetuado para garantia do juízo – Oferecimento da competente impugnação ao cumprimento da sentença – Discussão acerca do quantum exequendum – Julgado prof…
TJSP 0006115-58.2014.8.26.0483
* EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – Inocorrência – Depósito efetuado para garantia do juízo – Oferecimento da competente impugnação ao cumprimento da sentença – Discussão acerca do quantum exequendum – Julgado prof…