Decisão · TJSP

TJSP 1004979-89.2022.8.26.0010

Rel. Vitor Frederico Kümpel4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CONSUMIDOR

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Autor demitido e segurado de plano de saúde coletivo. Dependente, menor, portadora de Síndrome de Edwards, desde o nascimento, com várias comorbidades associadas, dentre elas cardiopatia grave, estando traqueostomizada e em tratamento em regime de homecare. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Exclusão contratual com

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