TJMS 0838668-57.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0833181-14.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DE VILMAR DA SILVA FERNANDES – ação ordinária – descontos em folha de pagamento – abusividade – repetição de indébito e danos morais – VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5…
TJMS 0827769-97.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ATRASO EM VOO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade da empresa de transpor…
TJMS 0823301-27.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, APURADA PELO BANCO C…
TJMS 0802285-50.2024.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – UTILIZAÇÃO DO CPF DA AUTORA PARA COBRANÇA DE DÉBITOS DE TERCEIRA PESSOA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - A…