TJMS 0827769-97.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ATRASO EM VOO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804825-50.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – INTERRUPÇÃO PROLONGADA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANO MORAL CONFIGURADO – EXCLUDENTE DE CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR – AFASTA…
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPONIBILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS SEM CONSENTIMENTO. DANO MORAL I…
TJMS 0807887-52.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. DESCONT…