TJMS 0823301-27.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – JUROS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801387-22.2024.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA ASSOCIAÇÃO RÉ – ATO…
TJMS 0800982-73.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS AFASTADAS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SENTENÇA QUE RECONHECE…
TJMS 0801433-81.2025.8.12.0046
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO. RETIRADA DE MEDIDOR DE UNIDADE CONSUMIDORA ADIMPLENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSA…
TJMS 0844933-75.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA POR DUAS VEZES EM RAZÃO DE DÉBITO INEXISTENTE. FALHA NA PREST…