TJMS 0801348-58.2025.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – ART. 3º, §12, DO DECRETO-LEI Nº 911/69 – LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO EM COMARCA DISTINTA – APREENSÃO NA POSSE DE TERCEIRO – RESTITUIÇÃO DO BEM – POSSIBILIDADE – ASTREINTES…
TJMS 0844569-06.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA– AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE – COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DOS LEILÕES - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO…
TJMS 0801057-69.2023.8.12.0045
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TERCEIRA PREJUDICADA – DIREITO QUE AFIRMA SER TITULAR – DEMONSTRADO. LITISCONSÓRIO PASSIVO NECESSÁRI…