TJMS 0844569-06.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA– AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE – COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805492-50.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE CURSO NÃO EFETIVADO. COBRANÇAS INDEVIDAS. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA ABUSIVA. NULIDADE DE DECISÃO EM EMBARGO…
TJMS 1402373-04.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL –…
TJMS 1403261-70.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJMS 0805823-06.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP. DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO…