TJSP 1097809-27.2024.8.26.0100
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Contrato de financiamento de veículo. Pretensão de declaração de abusividades no contrato, relativas à…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0007756-71.2014.8.26.0066
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TJSP 0037088-34.2014.8.26.0050
Apelação – Receptação culposa (art. 180, § 3º do Código Penal) e Posse ilegal de arma de fogo com a numeração suprimida (art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03) – Recurso da defesa – Desclassificação pa…
TJSP 1107997-26.2017.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA Da VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA -…
TJSP 0004960-83.2004.8.26.0058
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Objeção prévia de executividade – Contribuição de Melhoria – Exercícios de 2002 e 2003 – Exigência de comprovação do cumprimento do artigo 82 do CTN – Ausência de comprovação de valorização d…