TJMS 0900018-69.2024.8.12.0058
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REVISÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001067-17.2019.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO –PENA-BASE – PRETENDIDA REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – REGIME PRISIONAL – ABRANDAMENTO – RECURSO PROVIDO. Constatando-se que a fixação da pena-…
TJMS 0001029-20.2020.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DE VALMOR - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE – PRETENDIDA APLICAÇÃO DA MINORANTE DO PRIVILÉGIO – INCABÍVEL - REDUÇÃO DA PENA-BASE – EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDI…
TJMS 0015135-10.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS – IMPUTAÇÃO DE CORRUPÇÃO PASSIVA E FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO E DESCAMINHO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PEDIDO CONDENATÓRIO – NÃO ACOLHIMENTO – PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDEN…
TJMS 0016134-70.2015.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – DELITO DE FURTO SIMPLES – PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO DELITO DE FURTO QUALIFICADO TENTADO - ACOLHIDO – RECURSO PROVIDO. JULGADO PREJUDICADO O APELO DEFENSIV…