TJSP 1003263-43.2025.8.26.0003
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PARCIAL RAZÃO. DEVOLUÇÃO SIMPLES DA…
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APELAÇÃO - Revisional de contrato bancário com consignação em pagamento – Contrato de financiamento de veículo – Juros abusivos – Inexistência – Capitalização – Inocorrência – Contrato firmado em parcelas fixas – Comissã…
TJSP 1000524-26.2015.8.26.0431
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel. Controvérsia sobre a posse e sobre a própria localização exata da área em disputa não dirimida pela prova existente. Determinação da exata localização necessária inclusive para aferição da…
TJSP 1003259-30.2015.8.26.0270
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Ação de inexigibilidade de débito. Apelação do banco réu inepta, porque inteiramente dissociada do quanto decidido na r. sentença. Recurso não conhecido.