TJSP 1000524-26.2015.8.26.0431
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel. Controvérsia sobre a posse e sobre a própria localização exata da área em disputa não dirimida pela prova existente.…
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TJSP 2199980-20.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO C.C. PARTILHA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA. MONTE-MOR DE VALOR RAZOÁVEL, SEM LIQUIDEZ. DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ARTI…
TJSP 1004058-57.2022.8.26.0002
APELAÇÃO. Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório. Contrato de prestação de serviços odontológicos. Sentença de procedência. Nulidade da citação. Pessoa jurídica citada em endereço diverso de sua sede. Franqu…