TJSP 1000900-38.2025.8.26.0309
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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Embargos à penhora. Execução. Contrato bancário. Embargante que instaurou o incidente para alegar impenhorabilidade de bem imóvel, por se tratar de bem de família. Informação que não depende de forma especial de tramitaç…
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Agravo de Instrumento. Responsabilidade Civil. Acidente de trabalho sofrido por preso que se encontra em cumprimento de pena, em regime semi-aberto. Demanda ajuizada não só contra a empregadora, mas, também, contra a Faz…
TJSP 1017058-16.2017.8.26.0224
Arrendamento mercantil – Bem imóvel - Ação declaratória - Sentença de procedência – Recurso do banco réu – Irresignação contra o alto valor dos honorários advocatícios da sucumbência - Parcial reforma do julgado - Cabime…