TJSP 1005150-83.2024.8.26.0266
GERAL*Revisão – Cédula de crédito bancário – Limitação da taxa de juros – Inexistência – Capitalização – Previsão legal e contratual – Improcedência da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1007620-39.2016.8.26.0114
APELAÇÃO – Exceção de Pré-executividade – Honorários advocatícios – Pedido de redução – Impossibilidade – Verba honorária fixada com moderação – Aplicabilidade dos parágrafos 2º e 8°, do artigo 85, do CPC – Sentença mant…
TJSP 1028966-70.2017.8.26.0224
Apelação - Mandado de Segurança com pedido liminar – Alegação da impetrante de que fora aprovada dentro do número de vagas previstas no edital do concurso público - Direito subjetivo à nomeação – Limitação Orçamentária –…
TJSP 0001726-77.2014.8.26.0144
APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. Fornecimento de medicamentos. Imprescindibilidade do provimento jurisdicional efetivamente comprovado. Dever do Estado em patrocinar as condições indispensáveis para o…
TJSP 1039929-24.2017.8.26.0100
SEGURO SAÚDE. Ação de consignação em pagamento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inteligência dos arts. 355 e 370 do CPC. Mérito. Inexistência de qualquer das hipóteses previstas no art. 335 do CC para balizar a pret…