TJSP 1004952-41.2024.8.26.0009
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2207228-18.2017.8.26.0000
Embargos declaratórios. Omissão. Vício não caracterizado. Composição da lide segundo a "res in iudicium deducta". Impossibilidade de rediscussão de temas já examinados. Pretensão de alcance às vias recursais extraordinár…
TJSP 1016873-51.2016.8.26.0114
Embargos de Declaração – Acórdão acoimado de obscuro, omisso e contraditório – Pré-questionamento e pretensão de rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos…
TJSP 1074409-62.2016.8.26.0100
Embargos de Declaração. Omissão. Vício reconhecido. Inobservância do § 11º do art. 85 do Código de Processo Civil. Embargos acolhidos para reconhecer a omissão e majorar os honorários recursais para R$ 5.000,00 (cinco mi…
TJSP 1013880-60.2015.8.26.0602
Embargos de Declaração. Omissão. Vício reconhecido. Inobservância do § 11º do art. 85 do Código de Processo Civil. Embargos acolhidos para reconhecer a omissão e majorar os honorários recursais para R$ 3.000,00 (três mil…