TJSP 1011661-72.2025.8.26.0554
CIVILAPELAÇÃO CÍVEl. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo automotor. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Relação de…
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JUSTIÇA GRATUITA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DO APOSENTADO COMO BENEFICIÁRIO NAS MESMAS CONDIÇÕES DO PLANO VIGENTE DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. MENSALIDADE INTEGRAL CORRESPONDENTE AO NOVO P…
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CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação monitória. Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Cabimento em parte apenas para conceder a gratuidade processual. Hipossuficiência econômica presumida. Declaração de pobreza, corrob…