TJSP 2082976-06.2018.8.26.0000
CIVILJUSTIÇA GRATUITA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DO APOSENTADO COMO BENEFICIÁRIO NAS MESMAS CONDIÇÕES DO PLANO VIGENTE DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. MENSALIDADE INTEGRAL CORRESPONDENTE AO NOVO PLANO EM DECORRÊNCIA DE EXTINÇÃO COMPLETA DO ANTIGO PLANO. Insurgência da autora contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita e deferiu parcialmente a tutela de