Decisão · TJSP

TJSP 1045996-05.2017.8.26.0100

Rel. Carlos Alberto de Salles3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA. Insurgência da autora contra sentença que condenou ao pagamento das verbas sucumbenciais, sem se pronunciar sobre o pedido de justiça gratuita. Reforma. Constatação da necessidade da parte, que é idosa, aposentada e enferma. Rescisão do contrato, ademais, por falta de

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