TJSP 2390165-15.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário – conta garantida. Decisão que rejeitou exceção de…
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TJSP 0000287-25.2019.8.26.0154
AGRAVO EM EXECUÇÃO – RECONVERSÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE – NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA DATA DAS CONDENAÇÕES. Se a sanção restritiva de direitos é anterior à pena carcerária fixada pela…
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APELAÇÃO – Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, III e IV do CP) – Pedido ministerial para inclusão do crime conexo (art. 244-B da Lei nº 8.069/90) na decisão de pronúncia – Incompetência do juízo singular para impr…