TJMS 0828285-93.2019.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE ACOMETIDO DE MICOSE FUNGÓIDE – FOTOTERAPIA – TRATAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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TJMS 1407386-52.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO MÉDICO – NEOPLASIA MALIGNA DE PÂNCREAS – PROCEDIMENTOS DE RADIOTERAPIA – ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NE…
TJMS 1407240-11.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PASEP – LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL – TEMA 1.150 DO STJ – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – PRAZO PRESCRICIONAL – DATA DO CONHECIM…
TJMS 1402933-14.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - REJEITADA – MÉRITO – TUTELA DE URGÊNCIA PARA REPARAÇÃO…