TJMS 1402933-14.2024.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0861912-49.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL (AUTOR) – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA (EXIBIÇÃO DOCUMENTOS) – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ENCAMINHADO VIA E-MAIL À VÁRIOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS VINCULADOS AO BANCO APELADO – SENTENÇA DE IND…
TJMS 1407386-52.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO MÉDICO – NEOPLASIA MALIGNA DE PÂNCREAS – PROCEDIMENTOS DE RADIOTERAPIA – ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NE…
TJMS 1407240-11.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PASEP – LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL – TEMA 1.150 DO STJ – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – PRAZO PRESCRICIONAL – DATA DO CONHECIM…
TJMS 0836292-06.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRESCRIÇÃO TRIENAL ACOLHIDA – PRETENSÃO MERAMENTE DE RESTITUIÇÃO D BENS ACESSÓRIOS EM VEÍCULO APREENDIDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO…