TJMS 1407386-52.2024.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO MÉDICO – NEOPLASIA MALIGNA DE PÂNCREAS –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800559-73.2018.8.12.0036
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AFASTADA – RESPONSABILIDADE CONJUNTA DE TODOS OS AGENTES ECONÔMICOS INTEGRANTES DA MESMA CADEIA DE FORNECIME…
TJMS 0802281-18.2018.8.12.0045
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE – UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO – ATO ILÍCITO – INEXIS…
TJMS 0800012-56.2019.8.12.0017
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE – UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO – ATO ILÍCITO – INEXIS…
TJMS 1405827-65.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – RELAÇÃO CONSUMERISTA – PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE – EXPRESSA VEDAÇÃO CONSTANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A denunc…