TJSP 1005339-30.2025.8.26.0362
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Ação em que o autor busca suspensão de descontos e…
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ASSOCIAÇÃO - Cobrança de taxas de manutenção em face de proprietário de lote de terras no "Residencial Santa Isabel" - Ação julgada improcedente pelo douto magistrado a quo - Sentença mantida - O termo de adesão assinado…
TJSP 1018318-82.2016.8.26.0477
Ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse – Alegação de intempestividade do recurso – Afastamento – Oferecimento de embargos de declaração que suspende o prazo recursal – Notificação premonitória qu…